A Portaria n.º 421/2023 de 11 de dezembro, atualizou o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) de 2024 para os 509,26 euros mais 28,83 euros do que no ano passado. Este aumento corresponde a uma atualização de 6 %.
O novo valor do IAS produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2024.
O valor do IAS, que serve de referência em prestações sociais como o abono de família, escalões contributivos para a segurança social, valores máximos do subsídio de desemprego, definição do valor das Bolsas de Estágio profissionais comparticipadas pelo Estado entre outros, era de 480,43 euros em 2023.
O IAS foi criado, em 2006 pela Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, tendo entrado em vigor no início de 2007, com o objetivo de substituir o salário mínimo mensal como valor base de referência para o cálculo e atualização das contribuições, das pensões e outras prestações sociais.
Em janeiro no processamento das Bolsas de Estagios do IEFP e das contribuições para a Segurança Social que usam como referência o IAS, faremos a sua atualização de acordo com este novo valor.